Usucapião
legislação especial sobre usucapião, incluída a Lei no. 6,969, de 10 de dezembro de 1981, com inúmeras anotações à legislação citada : completam a obra dispositivos regentes da matéria (Código civil, Código de processo civil, Código tributário nacional, Lei de assistência juriciária gratuita, Bens imóveis da União, Processo discriminatório de terras devolutas, Correção monetária, Regimento interno e Súmulas do Supremo Tribunal Federal) e índice alfabético-remissivo
de Brazil
Materias
Ediciones (3)
- Usucapião. (1983)
Gráfica Auriverde · portugués
- Usucapião (1982)
Edições Trabalhistas · portugués
- Usucapião (1982)
Edição Saraiva · portugués