Usucapião

legislação especial sobre usucapião, incluída a Lei no. 6,969, de 10 de dezembro de 1981, com inúmeras anotações à legislação citada : completam a obra dispositivos regentes da matéria (Código civil, Código de processo civil, Código tributário nacional, Lei de assistência juriciária gratuita, Bens imóveis da União, Processo discriminatório de terras devolutas, Correção monetária, Regimento interno e Súmulas do Supremo Tribunal Federal) e índice alfabético-remissivo

Edición de la obra Usucapião