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Obras — página 95

CCódigo penal (1969)

Código penal (1969)

CCódigo penal militar (1969)

Código penal militar (1969)

LLegislação

Legislação

LLegislação básica

Legislação básica

PPrevidência social

Previdência social

RRegulamento dos benefícios da previdência social

Regulamento dos benefícios da previdência social

EEstatuto dos funcionários públicos civis da união

Estatuto dos funcionários públicos civis da união

LLegislação eleitoral e partidária

Legislação eleitoral e partidária

CCódigo de processo civil

Código de processo civil

Estatuto da terra

Lei de falências

CCódigo nacional de trânsito

Código nacional de trânsito

RRegulamento do imposto sobre produtos industrializados (1982

Regulamento do imposto sobre produtos industrializados (1982)

LLei de registros públicos

Lei de registros públicos

CCódigo eleitoral (1965)

Código eleitoral (1965)

LLei de reforma administrativa

Lei de reforma administrativa

DDecreto no. 76.186, de 2 de setembro de 1975

Decreto no. 76.186, de 2 de setembro de 1975

Código comercial brasileiro

Constituição (1988)

Código tributário nacional

LLei das sociedades anônimas (1976)

Lei das sociedades anônimas (1976)

CCódigo de processo penal

Código de processo penal

Código civil

Código de processo civil (1973)