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Obras — página 17

CCódigo da propriedade industrial

Código da propriedade industrial

LLei do serviço militar e seu regulamento

Lei do serviço militar e seu regulamento

LLei no. 9,503, de 23.9.97

Lei no. 9,503, de 23.9.97

CCódigo civil brasileiro, 2001

Código civil brasileiro, 2001

CComentários à Lei de responsabilidade na gestão fiscal

Comentários à Lei de responsabilidade na gestão fiscal

Código civil

LLei de organização judiciária militar

Lei de organização judiciária militar

PPresidência da República

Presidência da República

CCódigo tributário nacional à luz da jurisprudência

Código tributário nacional à luz da jurisprudência

LLegislação da profissão contábil

Legislação da profissão contábil

EEleições 2004

Eleições 2004

LLei orgânica do Ministério Público da União

Lei orgânica do Ministério Público da União

CCódigo de defesa do consumidor

Código de defesa do consumidor

NNovo código civil brasileiro

Novo código civil brasileiro

CColetânea da legislação brasileira de proteção e defesa do c

Coletânea da legislação brasileira de proteção e defesa do consumidor

LLei no. 9,472, de 16/07/1997

Lei no. 9,472, de 16/07/1997

LLei no. 5,070, de 7 de julho de 1966

Lei no. 5,070, de 7 de julho de 1966

LLei no. 10,052, de 28 de novembro de 2000

Lei no. 10,052, de 28 de novembro de 2000

PPlano geral de outorgas de serviço de telecomunicações prest

Plano geral de outorgas de serviço de telecomunicações prestado no regime público

OOrganização da Defensoria Pública da União, do Distrito Fede

Organização da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos territórios

CConstitution, 1988

Constitution, 1988

LLicitações, concessões e permissões na administração pública

Licitações, concessões e permissões na administração pública

DDiretrizes e bases da educação nacional

Diretrizes e bases da educação nacional

CCódigo de processo civil e legislação processual em vigor

Código de processo civil e legislação processual em vigor