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Obras — página 16

CColetânea de legislação ambiental, Constituição Federal

Coletânea de legislação ambiental, Constituição Federal

CColetânea de direito internacional, Constituição Federal

Coletânea de direito internacional, Constituição Federal

CCódigo penal, Código de processo penal, Constituição Federal

Código penal, Código de processo penal, Constituição Federal, Legislação penal e processual penal

LLei de imprensa

Lei de imprensa

EEstatuto da microempresa

Estatuto da microempresa

EEstatuto do estrangeiro e regulamentação

Estatuto do estrangeiro e regulamentação

CCódigo tributário nacional e legislação correlata

Código tributário nacional e legislação correlata

PPEC 1986

PEC 1986

CCLPS, Consolidação das leis da previdência social

CLPS, Consolidação das leis da previdência social

RReforma tributária emergencial

Reforma tributária emergencial

RRPS--Regulamento dos beneficios e do custeio da previdência

RPS--Regulamento dos beneficios e do custeio da previdência social

EEstatuto do estrangeiro

Estatuto do estrangeiro

LLicitações e contratos na administração pública

Licitações e contratos na administração pública

NNovo regulamento do imposto de renda

Novo regulamento do imposto de renda

LLicitações e contratos

Licitações e contratos

CCódigo de etica médica

Código de etica médica

Legislação indigenista

CCódigo de ética odontológica

Código de ética odontológica

EEstatuto da advocacia e da ordem dos advogados do Brasil e R

Estatuto da advocacia e da ordem dos advogados do Brasil e Regulamento geral

EEstatuto

Estatuto

LLegislação básica

Legislação básica

PPropriedade industrial

Propriedade industrial

RReforma da legislação eleitoral

Reforma da legislação eleitoral

CCódigo de minas

Código de minas