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NOVO OLHAR SOBRE A QUESTÃO PENITENCIÁRIA - Estatuto Jurídico do Recluso eSocialização - Jurisdicionalização - Consensualismo e Prisão -(EURO 12.57)

O direito penal europeu emergente

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A posição jurídica do recluso na execução da pena privativa de liberdade

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Direitos humanos das mulheres