CCódigo tributário nacionalCódigo tributário nacionalde Floriano de Aguiar Dias, BrazilMateriasTaxationLaw and legislationEdiciones (1)Código tributário nacional (1973)Forense · portuguésMás obras de Floriano de Aguiar DiasCCódigo civil brasileiro (Lei no. 3.071, de 1 de janeiro de 1Código civil brasileiro (Lei no. 3.071, de 1 de janeiro de 1916) e legislação complementarCCódigo de processo penalCódigo de processo penalCCódigo comercial brasileiroCódigo comercial brasileiro
CCódigo civil brasileiro (Lei no. 3.071, de 1 de janeiro de 1Código civil brasileiro (Lei no. 3.071, de 1 de janeiro de 1916) e legislação complementar
CCódigo de processo civil (Decreto-lei n.⁰ 1.608, de 18 SetemCódigo de processo civil (Decreto-lei n.⁰ 1.608, de 18 Setembro de 1939) e legislação complementar
CCódigo de processo penal (Decreto-lei no. 3.689, de 3 de outCódigo de processo penal (Decreto-lei no. 3.689, de 3 de outubro de 1941) e legislacão complementar