Consolidação das leis do trabalho

decreto-lei n. 5.452 de 1 de maio de 1943, incluindo, no texto e em apêndice, tôdas as alterações posteriores constantes dos decretos-leis ns. 5.922, 6.053, 6.110, 6.353, 6.905, 8.737, 8.740, 9.070, 9.615, 9.663, 9.666, 9.852, 9.797, e da lei 768, de 21-7-949; 861, de 13-10-949. Portarias n. 505, do T.S.T., sôbre execuções e CNT-99 e 34. Artigos da constituição de 18 de setembre de 1946 relativos à justiça do trabalho

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