Código comercial

Lei no. 556, de 25-6-1850, atualizada e acompanhada de legislação complementar, inclusive Código de proteção e defesa do consumidor e Lei de locações de imóveis urbanos, súmulas e índices sistemático e alfabético-remissivo do Código comercial e cronológico da legislação e alfabético da legislação complementar e das súmulas

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