Código civil

Lei no. 3.071, de 1o.-1-1916, atualizada e acompanhada de legislação complementar, inclusive dos dispositivos da Constituição de 1988, Estatuto da criança e do adolescente, Código de proteção do consumidor e Lei de locação de imóveis urbanos, súmulas e índices sistemático e alfabético-remissivo do Código civil, cronológico da legislação e alfabético da legislação complementar, da Lei de introdução e das súmulas

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