Portugal
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Obras
Convention between the government of the United States of America and the Portuguese Republic for the avoidance of double taxation and the prevention of fiscal evasion with respect to taxes on income, together with a related protocol
Governing International Fishery Agreement with Portugal
United States-Portugal social security agreement
Código comercial anotado
Código de processo penal (1998)
Legislação relativa ao Rio Mondego: vallas e campos de Coimbra
Collecção dos tratados
Legislação da instrucção primaria
Leis do turismo
Código do registro predial
Regime jurídico dos fundos de investimento imobiliário
Código do procedimento administrativo
Código do registo predial anotado
Finanças públicas
Regime jurídico das armas e suas munições
Novo estatuto da função pública
Código dos regimes contributivos do sistema previdencial de Segurança Social
Tratado de limites das conquistas entre os muito altos, e poderosos senhores D. Joaõ V. Rey de Portugal, e D. Fernando VI. Rey de Espanha
Tratado de amizade, navegação, e commercio entre as muito altas, e poderosas senhoras Dona Maria I. Rainha de Portugal, e Catharina II
Tregoas entre o prudentissimo rey dom Ioam o IV. de Portugal, & os poderosos estados das Prouincias Vnidas
Tratado de suspensam de armas
![Tapa de Declaraçaõ dos [section marks] 1. 2. 3. 4. do novo Regimento da Alfandega do Tabaco. De 29 de novembro de 1753. Eu elrey. Faço saber aos que este alvará de ley virem, que entre as providencias, que em beneficio da navegaçaõ, e do Cõmercio, que os meus vassallos fazem para o Estado do Brasil](/_next/image?url=https%3A%2F%2Fcovers.openlibrary.org%2Fb%2Fid%2F6830143-M.jpg&w=3840&q=75)
Declaraçaõ dos [section marks] 1. 2. 3. 4. do novo Regimento da Alfandega do Tabaco. De 29 de novembro de 1753. Eu elrey. Faço saber aos que este alvará de ley virem, que entre as providencias, que em beneficio da navegaçaõ, e do Cõmercio, que os meus vassallos fazem para o Estado do Brasil
Regimento das cazas de inspecçaõ
