Jorge Bacelar Gouveia

Constitutional law in Portugal

As Constituições dos estados lusófonos

ESTADO (O) DE EXCEPÇÃO NO DIREITO CONSTITUCIONAL, VOLS. I E II - Entre aEficiência e a Normatividade das Estruturas de Defesa Extraordinária daConstituição - (os 2 Vols.) (EURO 73.32)

Legislação de direito constitucional

1994

O direito de passagem inofensiva no novo direito internacional do mar

1993

Os direitos fundamentais atípicos

1995

Reflexões sobre a próxima revisão da Constituição moçambicana de 1990

1999

Vida e direito

1998

Organizações internacionais

A autonomia legislativa das regiões autónomas portuguesas

Religion and law in Portugal

Enciclopédia da constituição portuguesa

Direito constitucional de língua portuguesa

Direito, religião e sociedade no estado constitucional

Manual de direito constitucional

Direito constitucional de Timor-Leste

Vida humana pré-natal, aborto e constituição

Textos fundamentais de direito internacional

O debate da justiça

O código do trabalho e a constitução portuguesa

Direito internacional público

As constituicões dos estados de língua portuguesa

Constitutional Law in Portugal

Direito internacional penal